Proteção de Dados

Como garantimos seu Sigilo?

Sua segurança e a integridade da sua denuncia são as bases da nossa plataforma.

1. Compromisso com o Sigilo

O DENUNCIA MS exige identificação para garantir a seriedade do processo, mas garante o sigilo absoluto dos seus dados. Nossa tecnologia criptografa suas informações pessoais imediatamente, e elas só são acessíveis por autoridades competentes sob estrita necessidade legal e técnica.

2. Coleta de Dados Sob a LGPD

Para validar a denuncia, coletamos: nome, e-mail, telefone e CPF. Esses dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as seguintes finalidades:

  • Retorno sobre o andamento do caso
  • Validação de autenticidade da denuncia

Identificação Segura

A validação por e-mail (OTP) garante que sua denuncia seja legítima e oficial, protegendo o sistema contra falsos relatos.

3. Segurança Cibernética

Utilizamos criptografia de ponta-a-ponta (SSL/TLS) em todo o tráfego de dados. As fotos e documentos enviados são armazenados em buckets privados, acessíveis apenas por moderadores autorizados mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA).

4. Seus Direitos

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais identificáveis a qualquer momento através do e-mail de suporte, desde que a denuncia já tenha sido processada pelos órgãos competentes, respeitando os prazos de guarda legal do Marco Civil da Internet.