Como garantimos seu Sigilo?
Sua segurança e a integridade da sua denuncia são as bases da nossa plataforma.
1. Compromisso com o Sigilo
O DENUNCIA MS exige identificação para garantir a seriedade do processo, mas garante o sigilo absoluto dos seus dados. Nossa tecnologia criptografa suas informações pessoais imediatamente, e elas só são acessíveis por autoridades competentes sob estrita necessidade legal e técnica.
2. Coleta de Dados Sob a LGPD
Para validar a denuncia, coletamos: nome, e-mail, telefone e CPF. Esses dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as seguintes finalidades:
- Retorno sobre o andamento do caso
- Validação de autenticidade da denuncia
Identificação Segura
A validação por e-mail (OTP) garante que sua denuncia seja legítima e oficial, protegendo o sistema contra falsos relatos.
3. Segurança Cibernética
Utilizamos criptografia de ponta-a-ponta (SSL/TLS) em todo o tráfego de dados. As fotos e documentos enviados são armazenados em buckets privados, acessíveis apenas por moderadores autorizados mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA).
4. Seus Direitos
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais identificáveis a qualquer momento através do e-mail de suporte, desde que a denuncia já tenha sido processada pelos órgãos competentes, respeitando os prazos de guarda legal do Marco Civil da Internet.
